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Acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, contemplado no Estatuto...
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Q2997595
Teclas de Atalhos
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Acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, contemplado no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que a criança e o adolescente têm direito de:
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
C
Organização e participação em entidades estudantis.
D
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem a garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.