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João, 12 anos, foi pego em flagrante furtando uma caixa de bombons para presentear sua ...
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Q3009624
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
João, 12 anos, foi pego em flagrante furtando uma caixa de bombons para presentear sua mãe, que fazia aniversário.
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
A
antes de iniciado o processo judicial, o Ministério Público pode conceder a remissão como forma de exclusão do processo;
B
a polícia deve aplicar a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, considerando o flagrante de ato infracional do adolescente;
C
o Conselho Tutelar deve ser chamado para a aplicação de medida protetiva, pois João é considerado criança pela lei;
D
iniciado o procedimento judicial, a autoridade judiciária não pode conceder remissão ao adolescente em função da comprovação de responsabilidade no flagrante;
E
o Ministério Público é o responsável por aplicar medida socioeducativa nesse caso, tendo em vista que João já é adolescente.