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Acerca do direito à profissionalização e à proteção no...
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Q301189
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, segundo o ECA, é correto afirmar que
A
o adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, tem assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
B
trabalho educativo é a atividade laboral em que as exigências produtivas prevalecem sobre o desenvolvimento pessoal e social do educando.
C
é proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade completos, salvo na condição de aprendiz.
D
apenas o adolescente empregado em regime familiar de trabalho poderá ter as atividades realizadas entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.