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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA...
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Q3019707
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa CORRETA no que tange as proibições ao trabalho:
A
É proibido para adolescentes maiores de 16 anos, desde que seja em atividade noturna
B
É proibido para crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14 anos.
C
É proibido para crianças e adolescentes de qualquer idade, exceto em atividades domésticas sob a supervisão dos pais.
D
É proibido apenas para crianças menores de 12 anos, sendo permitido para os adolescentes a partir dos 13 anos.