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Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá...
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Q3037637
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Informática - 2023
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências no 2ª Art.
Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-a dolescente/publicacoes/eca-2023.pdf
Marque a alternativa CORRETA relacionado ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
A
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
B
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
C
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
D
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.