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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q3039055
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.
A
Entre as medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas pelo ECA está a colocação em família substituta
B
O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável
C
A autoridade judiciária manterá um cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional e terão acesso a este cadastro, entre outros, o Conselho Tutelar e a Polícia Militar, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças nesta situação
D
São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos
E
Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, acompanhada de fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor