Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Da Família Substituta, Subseção I, Disposições Gerais...
1
Q3050454
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Da Família Substituta, Subseção I, Disposições Gerais, apontado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar que:
A
Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
B
Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
C
A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
D
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.
E
Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.