Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolida a...
1
Q3053192
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolida a chamada Doutrina da Proteção Integral no país e é fundamentado em alguns pilares básicos. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e de deveres.
II. Compreende, com isso, a Doutrina da Situação Irregular, o que faz das crianças e dos adolescentes objeto de intervenção do poder público.
III. Crianças e adolescentes têm condição própria de pessoa em desenvolvimento.
IV. Crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta na garantia dos seus direitos.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.