Considerando as disposições do ECA em sua relação com as políticas públicas para crianças e adolescentes, analise as assertivas abaixo: I. Com a aprovação do ECA, os municípios tornaram-se atores centrais na implementação de políticas públicas de assistência e proteção à criança e ao adolescente. II. A criação do ECA mudou radicalmente o panorama de políticas públicas destinadas a esta parcela da população brasileira. III. O ECA instaura novas funções para os Conselhos Tutelares, órgão responsável pela ampliação de uma rede de políticas públicas visando à proteção dos direitos da infância e juventude. IV. O ECA diminui a responsabilidade do Judiciário na defesa dos direitos da infância e juventude para ampliar ainda mais a responsabilidade dos estados e municípios na implementação de políticas públicas. Quais estão INCORRETAS? Considerando as disposições do ECA em sua relação com as políticas públicas para crianças e adolescentes, analise as assertivas abaixo: I. Com a aprovação do ECA, os municípios tornaram-se atores centrais na implementação de políticas públicas de assistência e proteção à criança e ao adolescente. II. A criação do ECA mudou radicalmente o panorama de políticas públicas destinadas a esta parcela da população brasileira. III. O ECA instaura novas funções para os Conselhos Tutelares, órgão responsável pela ampliação de uma rede de políticas públicas visando à proteção dos direitos da infância e juventude. IV. O ECA diminui a responsabilidade do Judiciário na defesa dos direitos da infância e juventude para ampliar ainda mais a responsabilidade dos estados e municípios na implementação de políticas públicas. Quais estão INCORRETAS?

Considerando as disposições do ECA em sua relação com as...

Q3053204

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Ano: 2023

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - IFSC - Assistente de Alunos - 2023

Considerando as disposições do ECA em sua relação com as políticas públicas para crianças e adolescentes, analise as assertivas abaixo:

I. Com a aprovação do ECA, os municípios tornaram-se atores centrais na implementação de políticas públicas de assistência e proteção à criança e ao adolescente.

II. A criação do ECA mudou radicalmente o panorama de políticas públicas destinadas a esta parcela da população brasileira.

III. O ECA instaura novas funções para os Conselhos Tutelares, órgão responsável pela ampliação de uma rede de políticas públicas visando à proteção dos direitos da infância e juventude.

IV. O ECA diminui a responsabilidade do Judiciário na defesa dos direitos da infância e juventude para ampliar ainda mais a responsabilidade dos estados e municípios na implementação de políticas públicas.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas I.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

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