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Considerando os direitos à educação, previstos no Estatuto...
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Q3053928
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Considerando os direitos à educação, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta que corresponda a um dever do Estado.
A
Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em escolas especiais.
B
Promover o ensino religioso como componente curricular obrigatório.
C
Garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D
Permitir a concomitância entre trabalho e ensino para crianças a partir de 12 anos de idade.
E
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.