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Conforme o parágrafo único do art. 53 da Lei no 8.069/1990...
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Q3105500
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Conforme o parágrafo único do art. 53 da Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do, é direito dos pais ou responsáveis
A
ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
B
ter livre acesso e permanência na sala de aula e nos espaços escolares comuns frequentados pela criança.
C
exercer a educação formal domiciliar em substituição à institucional, desde que assegurado o não prejuízo ao desenvolvimento pleno da criança.
D
monitorar o cotidiano escolar da criança, por meio do acesso a registros audiovisuais em tempo real.
E
deliberar sobre conteúdo curricular e valores morais e religiosos transmitidos pela via escolar a crianças e adolescentes.