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Levando em consideração os aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Le...
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Q3110964
Teclas de Atalhos
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Levando em consideração os aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de 8 de março de 2016, que implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integra é:
A
Lei nº 13.431, Lei que instituiu a Escuta Especializada.
B
Lei nº 12.594, Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase.
C
Lei nº 13.010, Lei Menino Bernardo.
D
Lei nº 13.257, Lei da Primeira Infância.
E
Lei nº 8.080, Lei Orgânica da Saúde.