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Q3111148

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Banca: BRB Assessoria e Concursos

Prova: BRB Assessoria e Concursos - Prefeitura de Borda da Mata - Professor II - Área Ensino Religioso - 2023

É obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, do(s):

A

Pais ou responsável.

B

Estado.

C

Governo Federal.

D

Prefeitura.

E

Vereadores.

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