Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base nos seus conhecimentos no Estatuto da Criança e do...
1
Q3111211
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base nos seus conhecimentos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
A
É considerada criança a pessoa com até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
B
A adoção internacional de crianças e adolescentes é vedada pelo ECA.
C
O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê a obrigatoriedade da escolarização para crianças e adolescentes em idade escolar.
D
A pena de internação em estabelecimento educacional é aplicável apenas a adolescentes que tenham cometido crimes violentos.
E
Os adolescentes têm direito ao respeito e à liberdade de religião, devendo ser respeitadas suas convicções pessoais.