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Com relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a investigação ...
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Q3202723
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente (Art. 194 a 197)
Teclas de Atalhos
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Com relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e· companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.
A notificação referente ao disposto acima, deverá ser imediatamente comunicada ao:
I- Ministério Público.
II- Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
III- Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
IV- Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.
Analisados os itens, assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas os itens I e Il são verdadeiros.
B
Apenas os itens lI e lll são verdadeiros.
C
Apenas os itens IlI e IV são verdadeiros.
D
Os itens I, II, IlI e IV são verdadeiros.