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Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma medida expressamente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, aplicável àqueles que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, em crianças e adolescentes.
Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Suspensão do exercício da guarda.