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Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, em seu Art...
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Q3207590
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, em seu Art. 4º, é um dever assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Esse dever é atribuído
A
à família, à Igreja, aos conselhos e à sociedade em geral.
B
à comunidade, ao poder público e à sociedade em geral.
C
à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público.
D
à família, aos conselhos e à Justiça da Infância e da Juventude.