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Disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), Art. 54, sendo um d...
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Q3227043
Teclas de Atalhos
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Disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), Art. 54, sendo um dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
A
atendimento educacional especializado para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
atendimento educacional especializado às crianças de zero a cinco anos de idade.
C
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
atendimento educacional especializado adequado às condições do adolescente trabalhador.