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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a...
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Q3243036
Teclas de Atalhos
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a União, Estados e Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas para coibir a violência contra crianças e adolescentes. Para tanto o ECA apresenta ações, como
A
apoio e o incentivo às práticas de promoção de conflitos que envolvam violência contra a criança e ao adolescente.
B
formação e capacitação esporádicas dos profissionais e gestores da saúde, assistência social e dos familiares, para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
C
promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
D
isenção de impostos e descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda que tenham filhos menores de idade.