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É assegurada ao adolescente privado de liberdade a igualdade na relação processual, pod...
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Q3322478
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
Teclas de Atalhos
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É assegurada ao adolescente privado de liberdade a igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa. O ECA, em seu artigo 111 (VI), garante que em qualquer fase do procedimento o adolescente tenha o direito de solicitar
A
a presença de seus pais ou responsável.
B
medida protetiva de urgência.
C
assessoria judicial.
D
a anulação da pena.
E
a anuência do Conselho Tutelar.