Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ainda de acordo com o ECA, marque o que julgar incorreto:
1
Q3357834
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Ministério Público (Art. 200 a 205)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ainda de acordo com o ECA, marque o que julgar incorreto:
A
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
B
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
C
Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
D
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
E
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.