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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal...
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Q3421968
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão, é uma competência do(a):
A
Ministério Público.
B
Conselho Tutelar.
C
Autoridade Judiciária.
D
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
E
Prefeitura Municipal.