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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q3504341
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem são os principais responsáveis por garantir os direitos da criança e do adolescente?
A
A família, a sociedade e o Estado.
B
Exclusivamente os pais ou responsáveis legais.
C
Exclusivamente o Estado, através de seus órgãos públicos.
D
Exclusivamente a escola, como instituição de ensino.
E
Os conselhos tutelares, de forma isolada.