Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, tipifica diversas situ...
1
Q3570556
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, tipifica diversas situações que configuram crimes contra a criança e o adolescente. Esses crimes envolvem condutas que atentam contra os direitos fundamentais desse público, como a vida, a integridade física e psicológica, a liberdade, a dignidade e a formação moral. Sobre os crimes contra a criança e o adolescente, conforme disposições do ECA, analise as assertivas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099/95.
(__)Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
(__)Os crimes definidos no ECA são de ação pública incondicionada.
(__)Se os crimes previstos no ECA forem praticados por servidores públicos com abuso de autoridade, a perda do cargo, do mandato ou da função, como efeitos da condenação, independerá da pena aplicada ou da ocorrência de reincidência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento:
A
V - F - V - V.
B
V - V - V - F.
C
V - V - V - V.
D
F - V - V - F.