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Q3584780
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Qual a principal diferença entre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude?
A
O ECA aborda os direitos de pessoas até 18 anos, enquanto o Estatuto da Juventude foca na faixa etária de 15 a 29 anos.
B
O ECA é uma lei complementar ao Estatuto da Juventude, detalhando os direitos específicos da infância.
C
Não há diferença entre os dois estatutos, pois ambos tratam dos direitos de crianças e adolescentes.
D
O ECA trata exclusivamente de medidas socioeducativas, enquanto o Estatuto da Juventude aborda temas como cultura, trabalho e participação política.