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Segundo o Capítulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito...
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Q3591884
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Capítulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
A
Opinião e expressão
B
Crença e culto religioso;
C
Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
D
Buscar refúgio, auxílio e orientação.
E
ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem quaisquer restrições.