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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q3593379
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm seus direitos assegurados de forma integral, incluindo a prioridade na efetivação de direitos essenciais. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
A
A prioridade no atendimento nos serviços públicos se aplica apenas aos casos de emergência e risco imediato.
B
A destinação privilegiada de recursos públicos é aplicada apenas nas áreas de saúde e educação.
C
A efetivação dos direitos da criança e do adolescente deve ser garantida exclusivamente pelo poder público, sem a necessidade de atuação da sociedade e da família.
D
A criança e o adolescente têm prioridade na formulação e execução de políticas sociais públicas, conforme estabelecido no Art. 4º.
E
Os direitos enunciados no ECA são aplicáveis somente a crianças e adolescentes de famílias com baixa renda.