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Durante a análise de um caso envolvendo direitos de adolescentes, destacou-se a importâ...
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Q3603129
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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Durante a análise de um caso envolvendo direitos de adolescentes, destacou-se a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre o que está disposto no ECA, marque a alternativa correta:
A
O ECA considera adolescente a pessoa de até 14 anos completos.
B
Os direitos assegurados pelo ECA aplicam-se exclusivamente a crianças matriculadas em escolas públicas.
C
A convivência familiar é um direito fundamental assegurado pelo ECA.
D
O ECA limita o direito à educação para adolescentes em conflito com a lei.