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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré- -natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
De acordo com o ECA, o atendimento pré-natal deve ser realizado por profissionais
do Hospital de Referência da Mulher.
da Clínica Especializada em Saúde da Mulher.
do Ambulatório de Especialidades.
do Serviço da Atenção Primária.
do Atendimento Médico Ambulatorial.