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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como...
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Q3608647
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada com o objetivo principal de garantir os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Entre esses direitos estão:
A
Vida, Saúde, Liberdade
B
Respeito, Dignidade, Convivência familiar e comunitária.
C
Educação, Cultura, Esporte, Lazer.
D
Todas as alternativas estão corretas.