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Identifique a assertiva correta sobre a prática de ato...

Identifique a assertiva correta sobre a prática de ato infracional, circunscrita na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990.


A

A internação em decorrência da prática de ato infracional, antes da sentença, será determinada pelo prazo máximo de cinquenta e cinco dias.


B

A advertência, em detrimento da prática de ato infracional, deverá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios insuficientes da autoria.


C

Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.


D

As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, podendo ser cumpridas durante jornada máxima de doze horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.


E

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas de interesse geral, por período não excedente há três meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.