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Em alguns casos, familiares podem não cuidar adequadamente...
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Q3621431
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Em alguns casos, familiares podem não cuidar adequadamente das crianças e dos adolescentes, os quais são membros da família que necessitam de mais atenção. Para protegê-los da falta de atenção e cuidados, de agressões, da falta de acesso à educação, saúde, entre outras questões fundamentais, existem leis apropriadas. Qual é a legislação específica para aplicação nos casos mencionados?
A
Lei Orgânica da Assistência.
B
Código de Processo Penal.
C
Estatuto da Criança e do Adolescente.
D
Lei João da Infância.
E
Consolidação das Leis Trabalhistas.