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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q3623416
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente ao que se refere às medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa que corresponda com a significação do princípio da intervenção mínima:
A
a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
B
a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
C
a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.
D
a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
E
a criança e o adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus pais ou responsável devem ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa.