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Observando a relação entre uma pessoa com deficiência e o...
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Q3631260
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Observando a relação entre uma pessoa com deficiência e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob a Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990, pode-se inferir corretamente que
A
Sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
B
Sobre o Direito à Vida e à Saúde, ao adolescente portador de deficiência, é assegurado o trabalho protegido.
C
Sobre o Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
D
Sobre a Política de Atendimento, intervirá no feito obrigatoriamente uma equipe profissional ao serviço da Justiça da Infância e da Juventude, a qual deverá elaborar um estudo psicossocial, que conterá subsídios que permitam aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos requisitos e princípios desta e da Lei nº 12.010/2009