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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que...
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Q3636166
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que as medidas de proteção aplicadas a crianças e adolescentes em situação de risco devem sempre priorizar a preservação de seus direitos fundamentais, além de garantir que essas medidas sejam adequadas às necessidades de cada menor. Com base nas disposições do ECA, escolha a alternativa que corretamente define o papel das instituições de acolhimento:
A
O acolhimento institucional é uma medida definitiva, sem a necessidade de buscar a reintegração familiar ou outras soluções, sendo o abrigo responsável por cuidar do menor até a maioridade.
B
A função das instituições de acolhimento é unicamente prover abrigo e segurança física, não havendo necessidade de garantir direitos à educação ou acompanhamento psicossocial.
C
As instituições de acolhimento têm a responsabilidade de oferecer proteção imediata e temporária, assegurando os direitos à saúde, educação e convivência familiar enquanto uma solução definitiva é planejada.
D
O abrigo institucional pode optar por manter a criança ou adolescente em sua guarda indefinidamente, até que o menor complete 18 anos, mesmo que haja outras alternativas de proteção.