No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são determinadas algumas atividades, como: ● Conceder a remissão como forma de exclusão do processo. ● Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. ● Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência. Essas atividades são atribuídas à (ao): No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são determinadas algumas atividades, como: ● Conceder a remissão como forma de exclusão do processo. ● Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. ● Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência. Essas atividades são atribuídas à (ao):

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são...

Q3657255

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Justiça da Infância e da Juventude

Ano: 2025

Banca: Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Prova: UNESC - Prefeitura - Técnico Pedagógico - 2025

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são determinadas algumas atividades, como:

● Conceder a remissão como forma de exclusão do processo.

● Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.

● Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência.

Essas atividades são atribuídas à (ao):

Conselho Escolar.

Conselho Tutelar.

Juizado da Infância e da Juventude.

Ministério Público.

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