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De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do...
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Q3663071
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Justiça da Infância e da Juventude
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE o conceito de garantia de prioridade no ECA?
A
Compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, além de precedência no atendimento nos serviços públicos e destinação privilegiada de recursos públicos.
B
Refere-se à exclusividade de atendimento das crianças e adolescentes nos serviços de saúde, sem a necessidade de atender a outras faixas etárias.
C
Inclui o acesso preferencial à educação, sem relação com outras áreas, como saúde ou lazer.
D
Significa que os recursos públicos para a infância e juventude devem ser utilizados em situações de urgência, não se aplicando a outras necessidades de desenvolvimento.
E
Refere-se ao atendimento em escolas e hospitais, sem considerar políticas públicas e outras áreas sociais importantes para o desenvolvimento integral.