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Pedro é um adolescente de 15 anos de idade que conseguiu um emprego como jovem aprendiz...
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Q3668845
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Pedro é um adolescente de 15 anos de idade que conseguiu um emprego como jovem aprendiz em uma empresa de sua cidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, é vedado que o trabalho de Pedro seja realizado
A
em ambiente insalubre, ainda que seja em grau mínimo e com o fornecimento do Equipamento de Proteção Individual adequado.
B
em localidade diferente do município em que reside.
C
entre as vinte horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
D
em local que não possua acesso por meio de transporte público.
E
no período vespertino, em jornada superior a três horas diárias, enquanto estiver frequentando o ensino médio.