O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 101 apresenta medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de risco. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas medidas?
A
Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
B
Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
C
Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
D
Inclusão em programa de apoio socioeducativo ou de preparação para o trabalho.