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O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado...
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Q3694429
Teclas de Atalhos
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O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado, por determinação judicial, a cumprir medidas socioeducativas que contribuem, de maneira pedagógica, para o acesso a direitos e para a mudança de valores pessoais e sociais de adolescentes. Sobre as medidas socioeducativas, analisar os itens.
I. A liberdade assistida é uma medida de privação parcial da liberdade do adolescente em conflito com a lei. A duração mínima dessa medida é de dois anos, podendo ser prorrogada conforme a decisão da Justiça.
II. A prestação de serviços à comunidade envolve a realização de atividades remuneradas de interesse coletivo, com duração mínima de seis meses, em entidades assistenciais. As tarefas são designadas de acordo com as aptidões do adolescente, de forma a não comprometer sua frequência escolar.
III. A obrigação de reparação de danos é uma medida em que o adolescente é orientado a reparar os danos causados pela infração, seja por meio de compensação financeira ou outras formas de reparação acordadas pelo juiz.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Apenas nos itens II e III.