Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, ...

Q386744

Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas atribuições serão exercidas pelo (a)

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

autoridade judiciária.

Comissariado da Infância e Juventude.

Ministério Público.

Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, segundo o Estatuto da Criança ...