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Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no...
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Q400609
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990):
A
Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os
medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou
reabilitação.
B
Em nenhuma hipótese será o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
aplicado às pessoas com mais de 18 anos de idade.
C
Considera-se criança a pessoa até 14 de anos idade incompletos, e adolescente aquela
entre 14 e 18 anos de idade.
D
As obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
referentes aos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
aplicam-se exclusivamente às entidades da rede pública de saúde, uma vez que os
estabelecimentos particulares encontram-se expressamente excluídos de tal obrigação.