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Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no...
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Q400612
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990):
A
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas, exceto se
devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
B
Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes
de sua transmissão, apresentação ou exibição, exceto nas hipóteses previstas em portaria
expedida pelo Ministério da Justiça.
C
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
D
É expressamente proibida a hospedagem de criança em motel, mesmo que autorizado
pelos pais ou responsável.