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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar...
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Q4150975
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, é dever:
A
da família, da escola e do Ministério Público.
B
da família, da sociedade e do poder público.
C
da escola, da sociedade e do conselho tutelar.
D
da comunidade, da escola e do Estado.
E
do responsável legal, da comunidade escolar e do município.