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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi sancionado em 13 de julho de 1990 e c...
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Q4204355
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi sancionado em 13 de julho de 1990 e constitui o principal documento que garante o direito das crianças e adolescentes. Nos últimos anos o ECA está sempre buscando aprimorar e atualizar as leis em prol dos envolvidos, entre as quais podemos destacar:
A
Lei da primeira Infância (Lei nº 13.257,). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340).
B
Lei que institui a Escuta Especializada (Lei nº13.431). Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010). Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594).
C
Lei da primeira Infância (Lei nº 13.257,). Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010). Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845).
D
Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010). Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104).
E
Lei da primeira Infância (Lei nº 13.257,). Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845).