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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que...
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Q4206548
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que toda criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Nesse contexto, a escola, enquanto espaço social de convivência, deve assegurar:
A
A oferta de oportunidades que favoreçam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, assegurando condições de liberdade e dignidade.
B
A valorização de práticas que selecionam alunos com base em critérios econômicos ou sociais, a fim de manter o desempenho escolar homogêneo.
C
O cumprimento de normas estritamente disciplinares, sem considerar o bem-estar emocional e a autonomia do estudante.
D
O acesso apenas a oportunidades voltadas à formação acadêmica, excluindo aquelas que promovem o desenvolvimento moral e social.