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A gravidez na faixa etária de dez a quatorze anos de idade...
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Q425859
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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A gravidez na faixa etária de dez a quatorze anos de idade representa uma violação de direito, pois, no Brasil, relações sexuais nessa faixa etária, sob o ponto de vista jurídico, são consideradas abuso.
C
Certo
E
Errado