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O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente define...
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Q4467930
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente define situações em que dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem acionar o Conselho Tutelar. Sobre os fatos a serem comunicados, previstos nesse dispositivo legal, analise as afirmações a seguir.
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Indisciplina e desobediência.
IV.Elevados níveis de repetência.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I e III, apenas.