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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA...
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Q4468436
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
A
Devem ser ignorados, para evitar conflitos desnecessários.
B
Devem ser resolvidos, exclusivamente, no âmbito da escola.
C
Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, quando necessário.
D
Devem ser comunicados apenas aos familiares do aluno.