O princípio da Proteção Integral, previsto no Estatuto da...

Q4488177

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Ano: 2026

Prova: Instituto IBED - Prefeitura de Jaicós - Monitor Escolar - 2026

O princípio da Proteção Integral, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção que lhes assegure o desenvolvimento físico, mental e social.

Certo

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